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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Justiça proíbe realização de festas em Jatobá até regularização de salários


A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Comarca de Petrolândia deferiu liminar, nesta quinta-feira (16/02), proibindo a realização de qualquer evento festivo em Jatobá, no Sertão de Pernambuco. A decisão é enquanto perdurarem os atrasos nos pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais.

Na terça-feira (14/02), o MPPE ajuizou ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa, requerendo, liminarmente, a proibição de realização da festa enquanto não fossem pagos os salários atrasados. No dia 27 de janeiro, o promotor de Justiça Rodrigo Abatayguara expediu recomendação à prefeita Maria Goreti Varjão, em razão das inúmeras notícias trazidas ao MPPE, noticiando o não pagamento de salários dos servidores municipais de Jatobá, termo judiciário de Petrolândia.

Apesar de o próprio município de Jatobá reconhecer a insuficiência de fundos para quitar suas dívidas mais básicas ao declarar Estado de Emergência Financeira e Administrativa por 90 dias, conforme decreto n° 001/2017, enviou à Promotoria de Justiça ofício noticiando a realização da Festa do Padroeiro de São Vicente Férrer no Distrito da Volta do Moxotó, programada para os dias 17 e 18 de fevereiro, com quatro bandas, a um custo de quase R$30 mil, sem comprovação dos processos licitatórios que viabilizaram as contratações dos equipamentos e bandas.

De acordo com a liminar deferida pelo juiz de Direito de Petrolândia, Altamir Cléber de Vasconcelos Santos, o não cumprimento da decisão acarretará a multa de R$50 mil.

MP-PE